EAREsp 1578280 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as supostas omissões e contradições eram inexistentes, tratava-se de mera reiteração de argumentos já analisados e rejeitados, e houve tentativa imprópria de rediscutir questões de admissibilidade do recurso especial; em razão do caráter manifestamente protelatório, aplicou-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSE FRANCISCO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Multa Por Recurso Protelatório, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Do Recurso Especial Multa Por Recurso Protelatório Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOSE FRANCISCO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição no acórdão
  2. 2 Existência de divergência jurisprudencial e necessidade de remessa à Segunda Seção
  3. 3 Questão sobre admissibilidade do agravo em recurso especial e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as supostas omissões e contradições eram inexistentes, tratava-se de mera reiteração de argumentos já analisados e rejeitados, e houve tentativa imprópria de rediscutir questões de admissibilidade do recurso especial; em razão do caráter manifestamente protelatório, aplicou-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se o Embargante a pagar ao Embargado multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015.