AREsp 1703650 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou adequadamente as razões do recurso especial (incluindo a aplicação do princípio da causa madura e a preclusão consumativa), e não houve impugnação às fundamentações essenciais, de modo que os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e não hipótese de acolhimento.

Parties
Embargante: OI S.A.; Impugnantes: ANA BEATRIZ STEFANELLO BECKENKAMP E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Causa Madura, Súmula 283/stf, Preclusão Consumativa, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Art. 1.013, §3º, III, Cpc/2016
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Causa Madura Súmula 283/stf Preclusão Consumativa +2 more

Case Brief

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Parties

OI S.A.

Embargante

ANA BEATRIZ STEFANELLO BECKENKAMP E OUTROS

Impugnantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou adequadamente as razões do recurso especial (incluindo a aplicação do princípio da causa madura e a preclusão consumativa), e não houve impugnação às fundamentações essenciais, de modo que os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e não hipótese de acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno