AREsp 1657132 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, as matérias foram devidamente enfrentadas, não houve demonstração precisa da violação invocada, e parte das teses carece de prequestionamento ou exige reexame de fatos, de modo que os embargos de declaração configuram intento de modificar o julgado por via inadequada e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: VÂNIA MARIA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Aplicação Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VÂNIA MARIA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, as matérias foram devidamente enfrentadas, não houve demonstração precisa da violação invocada, e parte das teses carece de prequestionamento ou exige reexame de fatos, de modo que os embargos de declaração configuram intento de modificar o julgado por via inadequada e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.