EREsp 1944908 - DECISAO

EREsp 1944908 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro na fixação dos honorários recursais, determinando que a majoração observe a sucumbência recíproca estabelecida na sentença de origem, e substituindo a parte final do acórdão para consignar a nova distribuição dos honorários em favor do advogado da recorrida no montante adequado.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO JOÃO DEL REICOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção do acórdão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO JOÃO DEL REICOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 correção da fixação dos honorários advocatícios recursais
  3. 3 observância da sucumbência recíproca na majoração dos honorários

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro na fixação dos honorários recursais, determinando que a majoração observe a sucumbência recíproca estabelecida na sentença de origem, e substituindo a parte final do acórdão para consignar a nova distribuição dos honorários em favor do advogado da recorrida no montante adequado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção do acórdão

Orders

  • Na origem, a recorrente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), os quais devem ser majorados para R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.