REsp 1950259 - DECISAO

REsp 1950259 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não preenchendo os requisitos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: DENILSON MARQUES MUNIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

DENILSON MARQUES MUNIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Requisitos do art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não preenchendo os requisitos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.