AREsp 1870917 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, e o embargante buscava a modificação do provimento anterior e a rediscussão da matéria, o que é inadequado para aclaratórios; adicionalmente, verificou-se a intempestividade do agravo em recurso especial, interposto em 30/3/2021 após o término do prazo legal em 23/3/2021.
- Parties
- Embargante: LUIZ ROBERTO FALCÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Proferido Pela Quinta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
LUIZ ROBERTO FALCÃO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Proferido Pela Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
- 2 tempestividade do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, e o embargante buscava a modificação do provimento anterior e a rediscussão da matéria, o que é inadequado para aclaratórios; adicionalmente, verificou-se a intempestividade do agravo em recurso especial, interposto em 30/3/2021 após o término do prazo legal em 23/3/2021.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeição dos embargos de declaração.
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