REsp 1833067 - DECISAO

REsp 1833067 - DECISAO

Considerando que a decisão apreciando os embargos já foi proferida nesta data, o presente recurso (embargos de declaração) é julgado prejudicado.

Parties
Embargante: Bencafil Comércio de Exportação e Importação - Eireli; Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022, II, Cpc/15, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022, Ii, Cpc/15 Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Bencafil Comércio de Exportação e Importação - Eireli

Embargante

Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao não julgamento dos embargos de declaração opostos por Bencafil às fls. 850/852
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de decisão já proferida apreciando os embargos mencionados

Ratio Decidendi

Considerando que a decisão apreciando os embargos já foi proferida nesta data, o presente recurso (embargos de declaração) é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.