AREsp 1890129 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a Corte estadual fundamentou suas razões e analisou todas as questões suscitadas, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência constitui mero inconformismo inadequado à via dos embargos, sendo advertida multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Fundamentação Da Decisão, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Art. 1.026, §2º Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Fundamentação Da Decisão Omissão Obscuridade Contradição +2 more

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Parties

C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão por não enfrentamento de todos os argumentos
  3. 3 mera insurgência contra o resultado que não caracteriza vício dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a Corte estadual fundamentou suas razões e analisou todas as questões suscitadas, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência constitui mero inconformismo inadequado à via dos embargos, sendo advertida multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte Embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na hipótese de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2.º, CPC)