AREsp 1934020 - DECISAO

AREsp 1934020 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas não provido porque o agravante não demonstrou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/15 nem dos arts. 112 a 114 do CC; o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado e a modificação demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; majoração dos honorários de sucumbência para 12%.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários De Sucumbência, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Honorários De Sucumbência Súmula 284/stf Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

LUIS CLÁUDIO RODRIGUES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Violação do art. 489, II, do CPC/15
  3. 3 Alegada violação dos arts. 112, 113 e 114 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas não provido porque o agravante não demonstrou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/15 nem dos arts. 112 a 114 do CC; o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado e a modificação demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; majoração dos honorários de sucumbência para 12%.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.