REsp 1343441 - DECISAO

REsp 1343441 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou satisfatoriamente a controvérsia e os embargantes apenas manifestam inconformismo com o mérito, pretendendo reexame de matéria devidamente enfrentada. Ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Parties
Embargante: EVANDRO FERNANDES DE LIMAE OUTROS; Embargado: UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prescrição, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prescrição Sobrestamento

Case Brief

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Parties

EVANDRO FERNANDES DE LIMAE OUTROS

Embargante

UFRGS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Pedido de sobrestamento até o julgamento do RESP n. 1.340.444/RS
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou satisfatoriamente a controvérsia e os embargantes apenas manifestam inconformismo com o mérito, pretendendo reexame de matéria devidamente enfrentada. Ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se