REsp 1899443 - ACORDAO

REsp 1899443 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão de origem fundamentou-se na jurisprudência pacificada do STJ (Súmula 568) e concluiu pela ausência de comprovação do agravamento da dor, abalo psicológico ou demais prejuízos que caracterizariam danos morais.

Parties
Embargante: VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Plano De Saúde, Súmula 568/stj, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Plano De Saúde Súmula 568/stj Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão de origem fundamentou-se na jurisprudência pacificada do STJ (Súmula 568) e concluiu pela ausência de comprovação do agravamento da dor, abalo psicológico ou demais prejuízos que caracterizariam danos morais.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.