REsp 1574073 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não houve oposição prévia de embargos de declaração perante o colegiado de origem para configurar violação do art. 535 do CPC/1973, e parte das matérias suscitadas configurou inovação recursal em relação ao recurso especial, inviabilizando o acolhimento dos aclaratórios.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ – Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282/283/284 STF, Art. 535 Do Cpc/1973, Art. 1.022 Do Cpc/2015

Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282/283/284 STF Art. 535 Do Cpc/1973 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ – Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração
2 Requisito de prequestionamento para recurso especial
3 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração