AREsp 1854998 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria apontada consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise das razões já apreciadas, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LEONEIA PAULA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Case Brief

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Parties

LEONEIA PAULA DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Identificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Pedido de reanálise de matéria já decidida não configurando omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria apontada consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise das razões já apreciadas, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.