EAREsp 1797792 - DECISAO

EAREsp 1797792 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.