AREsp 1715062 - DECISAO

AREsp 1715062 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já determinou a forma de arbitramento dos honorários (10% sobre o valor em discussão) e os embargos buscam apenas rediscutir a matéria decidida.

Parties
Embargante: Elaine Martins Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Multa Por Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão Contradição Multa Por Embargos

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Parties

Elaine Martins Rosa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à verba honorária
  3. 3 se os embargos visam modificar o julgado ou suprir vício

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já determinou a forma de arbitramento dos honorários (10% sobre o valor em discussão) e os embargos buscam apenas rediscutir a matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.