AREsp 1843571 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; restou evidente que buscava reformar a decisão, e o acórdão atacado havia fundamentado adequadamente as questões suscitadas, esgotando a prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: AUREO FELIPE BOESING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios Recursais, Incidência De Súmulas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

AUREO FELIPE BOESING

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 incidência das Súmulas 284/STF, 5 e 7/STJ e 211/STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; restou evidente que buscava reformar a decisão, e o acórdão atacado havia fundamentado adequadamente as questões suscitadas, esgotando a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.