AREsp 1871288 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou clara e suficientemente sobre a matéria, especialmente ao concluir que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo inadmissível a tentativa de suprir tal falha via agravo interno por configurar inovação recursal e estar preclusa; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Súmulas 7/stj E 83/stj, Reexame De Matéria Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Súmulas 7/stj E 83/stj Reexame De Matéria Fática

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Inovação recursal e preclusão consumativa ao tentar suprir falha de impugnação via agravo interno
  3. 3 Cabimento restrito dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou clara e suficientemente sobre a matéria, especialmente ao concluir que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo inadmissível a tentativa de suprir tal falha via agravo interno por configurar inovação recursal e estar preclusa; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Agravo interno não provido