REsp 1652874 - ACORDAO

REsp 1652874 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o vício alegado traduz mera inconformidade com o julgamento, importando tentativa de rediscussão da matéria já decidida, além da ausência de impugnação específica dos fundamentos e da não impugnação da incidência da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ADALTO CORREA DE SOUZA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Rediscussão Do Julgado
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ADALTO CORREA DE SOUZA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão relativa ao exame do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Obrigação de impugnar todos os fundamentos da decisão no agravo interno (art. 1.021, §1º)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o vício alegado traduz mera inconformidade com o julgamento, importando tentativa de rediscussão da matéria já decidida, além da ausência de impugnação específica dos fundamentos e da não impugnação da incidência da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.