REsp 1873803 - DECISAO

REsp 1873803 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; todas as questões suscitadas foram analisadas e decididas, não havendo omissão, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já tratada, não sendo meio adequado para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: MARCOS GONCALVES MACHADO; Embargada: SIDERÚRGICA GAGE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Intempestividade Dos Embargos À Execução, Prequestionamento
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Intempestividade Dos Embargos À Execução Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS GONCALVES MACHADO

Embargante

SIDERÚRGICA GAGE LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo
  3. 3 Inadmissibilidade de embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; todas as questões suscitadas foram analisadas e decididas, não havendo omissão, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já tratada, não sendo meio adequado para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Publique-se.