AREsp 1720923 - ACORDAO

AREsp 1720923 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, sem omissão, obscuridade ou contradição; a pretensão da embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o quantum indenizatório de R$ 6.000,00 não se mostrou exorbitante nem desproporcional ao dano comprovado (queimadura de segundo grau), não autorizando revisão no STJ.

Parties
Embargante: ARMAZÉM GROUP CONFECÇÕES LTDA.; Embargado: VINICIUS OLIVEIRA SALES (MENOR); Embargado: VIVIANE BARATA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Danos Morais, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Revisão De Quantum Indenizatório
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmula 7/stj Danos Morais Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Revisão De Quantum Indenizatório

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Parties

ARMAZÉM GROUP CONFECÇÕES LTDA.

Embargante

VINICIUS OLIVEIRA SALES (MENOR)

Embargado

VIVIANE BARATA SALES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.021, § 3º, CPC/2015 quanto à reprodução de fundamentos
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, sem omissão, obscuridade ou contradição; a pretensão da embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o quantum indenizatório de R$ 6.000,00 não se mostrou exorbitante nem desproporcional ao dano comprovado (queimadura de segundo grau), não autorizando revisão no STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados