Rcl 38386 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou expressamente a pretensão de revaloração das provas, concluindo que tal pretensão equivaleria a reexame e rejulgamento da causa, providências inviáveis na instância especial, de modo que não houve omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC.

Parties
EMBARGANTE: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A; EMBARGANTE: LPS ONLINE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA; EMBARGADO: IGOR DA SILVA MORAIS; EMBARGADO: ANA PAULA DE ARAUJO BRANCIA MORAIS; RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação (edcl No Ag Int Na Reclamação Nº 38.386 Sp) / Acórdão Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Revaloração Do Acervo Fático Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Recursos Especiais Repetitivos
Processo Civil Reclamação Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Revaloração Do Acervo Fático Probatório Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

EMBARGANTE

LPS ONLINE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

EMBARGANTE

IGOR DA SILVA MORAIS

EMBARGADO

ANA PAULA DE ARAUJO BRANCIA MORAIS

EMBARGADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLAMADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação (edcl No Ag Int Na Reclamação Nº 38.386 Sp) / Acórdão Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão
  2. 2 Se a pretensão implicaria reexame/rejulgamento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e do art. 988, §5º, II do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou expressamente a pretensão de revaloração das provas, concluindo que tal pretensão equivaleria a reexame e rejulgamento da causa, providências inviáveis na instância especial, de modo que não houve omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.