REsp 1383583 - ACORDAO

REsp 1383583 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e a embargante não demonstrou genericamente tais vícios, além de não ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ; o mero inconformismo é insuficiente para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: RUTE REGINA DE SOUZA SERISSOL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos, Omissão, Impugnação Específica, Súmulas Do STJ, Juros De Mora, Correção Monetária
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Omissão Impugnação Específica Súmulas Do STJ Juros De Mora Correção Monetária

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Parties

RUTE REGINA DE SOUZA SERISSOL e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos na via recursal (art. 1.021, §1º, CPC/2015 e Súmula 182 do STJ)
  3. 3 Caracterização de julgamento extra ou ultra petita em relação a juros de mora e correção monetária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e a embargante não demonstrou genericamente tais vícios, além de não ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ; o mero inconformismo é insuficiente para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.