AREsp 1794327 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas pelos embargantes foram devidamente apreciadas e a modificação demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ARLEY BONAFÉ ZARATTINI; Embargante: HELOISA PINHEIRO ZARATTINI; Embargante: LUIS ROBERTO ANASTÁCIO; Embargante: MARCIA PINHEIRO ZARATTINI ANASTACIO; Embargado: MARCELO BONELLI CARPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ARLEY BONAFÉ ZARATTINI

Embargante

HELOISA PINHEIRO ZARATTINI

Embargante

LUIS ROBERTO ANASTÁCIO

Embargante

MARCIA PINHEIRO ZARATTINI ANASTACIO

Embargante

MARCELO BONELLI CARPES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art.1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ que veda o reexame de provas no recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas pelos embargantes foram devidamente apreciadas e a modificação demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.