AREsp 1778712 - DECISAO

AREsp 1778712 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque os embargantes não demonstraram existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, apresentando mera rediscussão da matéria já apreciada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes citados.

Parties
Embargante: AF URBANISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Caráter Infringente, Multa Por Embargos Protelatórios, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Caráter Infringente Multa Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

AF URBANISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque os embargantes não demonstraram existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, apresentando mera rediscussão da matéria já apreciada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.