AREsp 1874416 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou em que consistiria a omissão, contraposição ou obscuridade do acórdão; limitou-se a repetir os fundamentos do recurso especial, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC e à necessidade de impugnação específica dos fundamentos, motivo pelo qual a insurgência não merece ser conhecida.

Parties
Embargante: ADRIANO DE ANDRADE CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (não Conhecimento)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Receptação, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Penal Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Receptação Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Omissão, Obscuridade E Contradição

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Parties

ADRIANO DE ANDRADE CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação específica dos vícios para conhecimento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou em que consistiria a omissão, contraposição ou obscuridade do acórdão; limitou-se a repetir os fundamentos do recurso especial, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC e à necessidade de impugnação específica dos fundamentos, motivo pelo qual a insurgência não merece ser conhecida.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos