EAREsp 1781438 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes; a insurgência da embargante busca apenas rediscutir matéria de mérito e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem insuficiência de fundamentação apta a configurar as hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: VERA LUCIA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf +1 more

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Parties

VERA LUCIA SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria de mérito por embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes; a insurgência da embargante busca apenas rediscutir matéria de mérito e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem insuficiência de fundamentação apta a configurar as hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.