REsp 1811711 - DECISAO

Tendo-se verificado a relevância das alegações deduzidas pelo embargante quanto à existência de vício (contradição/omissão/obscuridade), os embargos de declaração foram acolhidos apenas para tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 667-669), determinando-se o retorno dos autos para nova análise do recurso especial após publicação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Reconsiderada; Autos Conclusos Para Nova Análise Do Recurso Especial Após Publicação
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; decisões de fls. 667-669 reconsideradas.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Contradição/omissão/obscuridade, Honorários Advocatícios

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Contradição/omissão/obscuridade Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Reconsiderada; Autos Conclusos Para Nova Análise Do Recurso Especial Após Publicação

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração por contradição/omissão/obscuridade/erro material
2 Pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais
3 Reconsideração de decisão anterior (fls. 667-669)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; decisões de fls. 667-669 reconsideradas.

Orders

Acolher os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 667-669)
Após a publicação, voltem-me conclusos os autos para nova análise do recurso especial