HDE 1600 - DECISAO

HDE 1600 - DECISAO

Como a renúncia ao ressarcimento das custas processuais pela requerente eliminou o único ponto controvertido, a concordância das partes acarretou perda do objeto dos embargos de declaração, determinando-se a imediata baixa e arquivamento do feito.

Parties
Requerida: DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Requerente: VARILEASE FINANCE INC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Perda do objeto dos embargos de declaração; baixa e arquivamento do feito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação Da Sentença Estrangeira, Custas Processuais, Arquivamento
Processo Civil Embargos De Declaração Homologação Da Sentença Estrangeira Custas Processuais Arquivamento

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Parties

DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Requerida

VARILEASE FINANCE INC.

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao ressarcimento das custas processuais
  2. 2 Perda de objeto dos embargos de declaração
  3. 3 Preclusão quanto à homologação da sentença estrangeira

Ratio Decidendi

Como a renúncia ao ressarcimento das custas processuais pela requerente eliminou o único ponto controvertido, a concordância das partes acarretou perda do objeto dos embargos de declaração, determinando-se a imediata baixa e arquivamento do feito.

Court Disposition

Perda do objeto dos embargos de declaração; baixa e arquivamento do feito.

Orders

  • Dar imediata baixa e arquivamento ao feito.
  • Publique-se.