AREsp 1842805 - DECISAO

AREsp 1842805 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material no relatório da decisão embargada, substituindo-se o nome incorreto (SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -EPP) pelo nome correto do recorrente (AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA E OUTROS), sem alteração do resultado do julgamento.

Parties
Embargante: AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA E OUTROS; Parte Recorrida (mencionada Equivocadamente Na Decisão Embargada): SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA E OUTROS

Embargante

SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -EPP

Parte Recorrida (mencionada Equivocadamente Na Decisão Embargada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no relatório da decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de correção do erro material sem alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material no relatório da decisão embargada, substituindo-se o nome incorreto (SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -EPP) pelo nome correto do recorrente (AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA E OUTROS), sem alteração do resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material

Orders

  • Constar nos autos, em substituição, o nome AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA E OUTROS no lugar de SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -EPP, digitado equivocadamente na decisão embargada, sem alteração do resultado do julgamento.
  • Publique-se.