REsp 1840195 - DECISAO

Houve erro material na decisão embargada na referência ao paradigma de repercussão geral; procedeu-se à correção substituindo a menção ao ARE 790.298 pelo RE 841.979 - TEMA 756, por isso acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tão-somente para corrigir o erro material apontado.

Parties: Embargante: Usina Sao Jose S/A Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos infringentes para correção de erro material.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Repercussão Geral, Juízo De Conformação

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Repercussão Geral Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Usina Sao Jose S/A Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de erro material na referência ao paradigma de repercussão geral
2 aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à correção de erro material
3 necessidade de devolução dos autos para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos infringentes para correção de erro material.

Orders

Correção do trecho do decisum para que, em lugar de referência ao ARE 790.298, passe a constar referência ao RE 841.979 - TEMA 756, conforme texto indicado na decisão.
Publique-se.