AREsp 1597580 - ACORDAO

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O acórdão foi suficientemente claro ao registrar que não houve impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, de modo que não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado por embargos de declaração; por isso, os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Configuração ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão foi suficientemente claro ao registrar que não houve impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, de modo que não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado por embargos de declaração; por isso, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.