REsp 1911904 - ACORDAO

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Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos fundamentos do acórdão e a embargante não demonstrou omissão apta a ensejar integração do julgado; além disso, aplica-se a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de exame do mérito quando há concordância expressa com capítulos autônomos não impugnados

Ratio Decidendi

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos fundamentos do acórdão e a embargante não demonstrou omissão apta a ensejar integração do julgado; além disso, aplica-se a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.