EAREsp 1491129 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada; a alegada necessidade de cotejo analítico e de comprovação de similitude fática já foi considerada, sendo inaplicável o precedente REsp 1.813.684 por tratar de hipótese distinta (feriado de Carnaval); constatado o caráter manifestamente protelatório dos embargos, foi aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, equivalente a 1% do valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Protelatório, Multa, Similitude Fática, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj, Resp 1.813.684
Processual Civil Embargos De Declaração Intuito Protelatório Multa Similitude Fática Cotejo Analítico Súmula 315/stj Resp 1.813.684

Case Brief

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Parties

ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada; a alegada necessidade de cotejo analítico e de comprovação de similitude fática já foi considerada, sendo inaplicável o precedente REsp 1.813.684 por tratar de hipótese distinta (feriado de Carnaval); constatado o caráter manifestamente protelatório dos embargos, foi aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, equivalente a 1% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.