AREsp 1730997 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: o Tribunal estadual fundamentou a desnecessidade da perícia diante da suficiência do conjunto probatório, e a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Embargante: ELIANA OVALLE (ELIANA); Embargado: GERALDO JOSÉ ALVARENGA MARTINS (GERALDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula Nº 7 Do STJ, Aplicação Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula Nº 7 Do STJ Aplicação Do NCPC

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Parties

ELIANA OVALLE (ELIANA)

Embargante

GERALDO JOSÉ ALVARENGA MARTINS (GERALDO)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial (art. 464 do NCPC)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: o Tribunal estadual fundamentou a desnecessidade da perícia diante da suficiência do conjunto probatório, e a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção da decisão agravada.