AREsp 1589530 - ACORDAO

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Não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscou modificar o julgado reiterando razões já rechaçadas, e a prova apresentada (cópia de calendário judicial extraída da internet) não era apta a comprovar o feriado local nos termos exigidos pelo art. 1.003, §6º do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: AMICO SAÚDE LTDA; Embargado: V H G A (MENOR); Representante: A A DE A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Local, Prova De Fatos Notórios, Intimação E Prazo Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriado Local Prova De Fatos Notórios Intimação E Prazo Recursal

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA

Embargante

V H G A (MENOR)

Embargado

A A DE A

Representante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Comprovação de feriado local e influência na tempestividade (art. 1.003, §6º do CPC/2015)
  3. 3 Admissibilidade de prova extraída da internet como demonstrativo de expediente forense

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscou modificar o julgado reiterando razões já rechaçadas, e a prova apresentada (cópia de calendário judicial extraída da internet) não era apta a comprovar o feriado local nos termos exigidos pelo art. 1.003, §6º do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.