EAREsp 1737424 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para analisar o pedido de justiça gratuita; manteve‑se que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica de fundamentos, nos termos da aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e o pedido de concessão da justiça gratuita foi indeferido por falta de documentos que comprovassem a hipossuficiência financeira.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos; pedido de concessão da justiça gratuita indeferido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Justiça Gratuita Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Análise do pedido de concessão da justiça gratuita
  2. 2 Omissão no acórdão quanto a pontos suscitados
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para analisar o pedido de justiça gratuita; manteve‑se que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica de fundamentos, nos termos da aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e o pedido de concessão da justiça gratuita foi indeferido por falta de documentos que comprovassem a hipossuficiência financeira.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos; pedido de concessão da justiça gratuita indeferido.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
  • Indeferir o pedido de concessão da justiça gratuita