AREsp 1909866 - DECISAO

AREsp 1909866 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão: a decisão embargada aplicou corretamente as Súmulas 182/STJ, 83/STJ e 7/STJ, e o embargante não impugnou de forma específica a aplicação dessas súmulas nem demonstrou negativa de prestação jurisdicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ no agravo nos próprios autos
  2. 2 Obrigação de impugnação específica da Súmula 83/STJ quanto ao pedido de condenação ao pagamento de danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ às alegações de ofensa aos arts. 85 e 86 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão: a decisão embargada aplicou corretamente as Súmulas 182/STJ, 83/STJ e 7/STJ, e o embargante não impugnou de forma específica a aplicação dessas súmulas nem demonstrou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.