REsp 1934424 - ACORDAO

REsp 1934424 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; evidenciam apenas inconformidade e intento de reformar o julgado, sendo que o acórdão embargado analisou adequadamente as razões do agravo interno.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS TERRAS DO MADEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Ação De Cobrança
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Ação De Cobrança

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS TERRAS DO MADEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Uso de embargos para reformar o julgado
  3. 3 Impugnação específica nos recursos (agravo interno e recurso especial)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; evidenciam apenas inconformidade e intento de reformar o julgado, sendo que o acórdão embargado analisou adequadamente as razões do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração