AREsp 1777885 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para esclarecer a questão dos honorários, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a nulidade processual não foi reconhecida por ausência de demonstração de prejuízo, e a matéria que a embargante busca rediscutir já havia sido examinada.

Parties
Embargante: MAYARA MEIRELES RODRIGUES; Embargado: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para esclarecer a questão dos honorários, sem alteração do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Nulidade Processual, Agravo Interno, Ação Monitória, Mensalidades Escolares, Cerceamento De Defesa
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Honorários Recursais Nulidade Processual Agravo Interno Ação Monitória Mensalidades Escolares Cerceamento De Defesa

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Parties

MAYARA MEIRELES RODRIGUES

Embargante

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de redução dos honorários recursais
  2. 2 Omissão sobre a nulidade arguida
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para esclarecer a questão dos honorários, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a nulidade processual não foi reconhecida por ausência de demonstração de prejuízo, e a matéria que a embargante busca rediscutir já havia sido examinada.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para esclarecer a questão dos honorários, sem alteração do julgado.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
  • Mantida a decisão quanto ao mérito e ao percentual de honorários.