EAREsp 1409301 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não revelou vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo decidido que não é possível conhecer da divergência quando o acórdão não ingressou no mérito do recurso especial, razão pela qual não havia omissão a ser suprida quanto ao Representativo de Controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Representativo De Controvérsia, Intempestividade, Precedentes
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Representativo De Controvérsia Intempestividade Precedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão sobre tese firmada em Representativo de Controvérsia
  2. 2 Aplicação do art. 1043 do CPC/2015 sobre embargos de divergência
  3. 3 Se o acórdão embargado deixou de ingressar no mérito do recurso especial, impedindo conhecimento da divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não revelou vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo decidido que não é possível conhecer da divergência quando o acórdão não ingressou no mérito do recurso especial, razão pela qual não havia omissão a ser suprida quanto ao Representativo de Controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração