AREsp 1751897 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, configurando tentativa de reexame da causa; ademais, no agravo em recurso especial exigia-se impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), o que não ocorreu.

Parties
Embargante: ADELSON GOMES CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ADELSON GOMES CAETANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada
  2. 2 Impossibilidade de reexame da causa por meio de embargos de declaração
  3. 3 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, configurando tentativa de reexame da causa; ademais, no agravo em recurso especial exigia-se impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.