AREsp 1755750 - DECISAO

AREsp 1755750 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração formulada pelos embargantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Parties
Embargantes: AS Incorporadora Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

AS Incorporadora Ltda. e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração formulada pelos embargantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 229-231 (e-STJ) formulada por AS Incorporadora Ltda. e outros, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.