AREsp 1393556 - ACORDAO

AREsp 1393556 - ACORDAO

Parties
Embargante: EDSON GRILO MALDONADO; Embargada: CIBELE BRANDAO SIMOES OLEA; Interessado: EDNO MALDONADO ALMENDROS FILHO; Interessado: FELICIO BUTARA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.025 Do Cpc/2015

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Parties

EDSON GRILO MALDONADO

Embargante

CIBELE BRANDAO SIMOES OLEA

Embargada

EDNO MALDONADO ALMENDROS FILHO

Interessado

FELICIO BUTARA - ESPÓLIO

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento e aplicabilidade da Súmula 211/STJ
  3. 3 Requisitos para prequestionamento ficto nos termos do art. 1.025 do CPC/2015