AREsp 1751132 - DECISAO

AREsp 1751132 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou erro material, e porque os embargos visavam apenas a rediscussão do mérito, o que é incabível à luz do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Ana Maria Giamarini do Couto e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame Do Mérito, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Reexame Do Mérito Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Ana Maria Giamarini do Couto e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de que o agravo em recurso especial não foi adequadamente analisado
  3. 3 Se a decisão embargada carecia de clareza, fundamentação ou continha erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou erro material, e porque os embargos visavam apenas a rediscussão do mérito, o que é incabível à luz do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.