EREsp 1586242 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou os pontos relevantes, aplicou o entendimento de que embargos de divergência não servem para reexaminar regra técnica de admissibilidade de recurso especial e verificou ausência de similitude fática, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração contra decisão proferida em embargos de divergência
- 2 Possibilidade de utilização de embargos de divergência para discutir regra técnica de admissibilidade de recurso especial
- 3 Identificação de omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou os pontos relevantes, aplicou o entendimento de que embargos de divergência não servem para reexaminar regra técnica de admissibilidade de recurso especial e verificou ausência de similitude fática, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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