AREsp 1837612 - DECISAO

AREsp 1837612 - DECISAO

Acolhem-se os embargos de declaração para reconsiderar e tornar sem efeito a decisão e-STJ fls. 452/453, determinando nova análise do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar nova análise do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Omissão na apreciação de aspectos fundamentais para o reconhecimento da tempestividade do recurso
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Acolhem-se os embargos de declaração para reconsiderar e tornar sem efeito a decisão e-STJ fls. 452/453, determinando nova análise do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar nova análise do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar as decisões e-STJ fls. 452/453
  • Tornar sem efeito a decisão embargada