EREsp 1900452 - DECISAO

EREsp 1900452 - DECISAO

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações da embargante são mero inconformismo e não preenchem os pressupostos do art. 1.022 do CPC/15, devendo os embargos de declaração ser rejeitados.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA CAMPOY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retirada De Pauta, Recurso Especial, Julgamento Virtual, Julgamento Presencial
Processual Civil Embargos De Declaração Retirada De Pauta Recurso Especial Julgamento Virtual Julgamento Presencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Pedido de retirada de AgInt do REsp 1.900.452/MT da pauta virtual e inclusão em pauta presencial
  3. 3 Pedido de julgamento conjunto com REsp 1.889.138/MT

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações da embargante são mero inconformismo e não preenchem os pressupostos do art. 1.022 do CPC/15, devendo os embargos de declaração ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se.