AREsp 1795401 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto estava suficientemente fundamentado, aplicação correta do art. 1.022 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, e os esclarecimentos pretendidos pela embargante tinham nítido caráter infringente e genérico, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ADRIANE ELISABETH HANSEN KONING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Julgamento (acórdão)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ADRIANE ELISABETH HANSEN KONING

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Caracterização de embargos como recurso infringente/protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto estava suficientemente fundamentado, aplicação correta do art. 1.022 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, e os esclarecimentos pretendidos pela embargante tinham nítido caráter infringente e genérico, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.