REsp 1898482 - ACORDAO

REsp 1898482 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não se configurando hipótese de omissão nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo e visam reexame de matéria, não acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 535 Do Cpc/1973
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 535 Do Cpc/1973

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para reexame de matéria fática
  3. 3 Ofensa ao artigo 535 do CPC/1973

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não se configurando hipótese de omissão nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo e visam reexame de matéria, não acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.