HC 684874 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no relatório da decisão, retificando o nome do paciente para CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM, sem alterar a fundamentação ou o dispositivo, uma vez que o vício era meramente formal.

Parties: Embargante: CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material no relatório, passando a constar o nome do paciente CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM, mantendo-se íntegros a fundamentação e o dispositivo.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Prescrição Da Pretensão Executória

Processo Penal Embargos De Declaração Erro Material Prescrição Da Pretensão Executória

Case Brief

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Parties

CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Correção de erro material em decisão
2 Cabimento de embargos de declaração para sanar erro material
3 Reconhecimento da prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material no relatório, passando a constar o nome do paciente CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM, mantendo-se íntegros a fundamentação e o dispositivo.

Orders

Retificação do relatório para constar o nome CLEBER MOACIR FERREIRA DE AMORIM.
Publique-se.